| Copa do mundo e Olimpíadas |
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Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e advogados públicos estão de olho na utilização dos recursos públicos empregados na construção de praças esportivas e melhorias nas cidades-sede, a fim de que haja uma destinação correta do dinheiro e, sobretudo, que os diversos setores da sociedade possam acompanhar a prestação de contas de todos os valores investidos. As medidas adotadas pelos órgãos públicos e a necessidade da população fiscalizar todos os gastos envolvidos nesses eventos serão debatidos durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, no painel: "O papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olimpíadas 2016”, que ocorrerá no dia 09 de julho, a partir das 11 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Confirmaram presença até o momento o Consultor Jurídico do Ministério dos Esportes, Wladimyr Camargos e o Consultor-Geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior. Iniciativas Também foi criada uma rede de fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014, entre os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM). De acordo com a definição, o TCU inspecionará os financiamentos de origem federal, como os estabelecidos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Já os TCEs e os TCMs irão vistoriar as obras e os pagamentos locais. Ainda, haverá uma sessão pública quinzenal, promovida pelo TCU, em que as 12 cidades-sede apresentarão o andamento dos trabalhos. Outra ação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça foi o programa “Começar de Novo”, que pretende oferecer vagas de trabalho para ex-detentos durante as obras relacionadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. A medida exige que as empresas licitadas destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas, e adolescentes em conflito com a lei, em contratos com mais de 20 funcionários. O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras de mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para o Mundial. O Portal da Transparência do Poder Executivo Federal pretende, por sua vez, fiscalizar tudo relativo à utilização de recursos públicos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. As seções “Copa 2014” e “Olimpíadas 2016” contam com dados e informações referentes à realização dos eventos abastecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Lá será possível saber a previsão de investimentos e a fonte dos recursos de cada empreendimento, seja em acomodações, comunicações, formação de atletas, instalações, meio ambiente, segurança, mobilidade urbana, estádios e arenas esportivas. Também é possível saber as datas de início e término de cada obra para um controle maior do cronograma de atividades. Serviço: |
Nos próximos anos o Brasil sediará os dois eventos esportivos mais importantes do planeta, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016